Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) ao Agezen. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: Sistema SaaS disponibilizado pelo Agezen para gerenciamento de agendamentos, clientes, serviços e demais funcionalidades.
• Contratante: Pessoa física ou jurídica que contrata um plano e utiliza a plataforma para administrar seu negócio.
• Cliente Final: Pessoa que realiza um agendamento ou utiliza os canais disponibilizados pelo Contratante.

2. Licença de Uso

O Agezen concede ao Contratante uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura.

É expressamente proibido:

• Copiar, modificar, distribuir ou revender a plataforma;
• Tentar acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente.

3. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O acesso às funcionalidades depende do plano contratado. Cada plano possui recursos e limites próprios, disponíveis na página de contratação.

• Os limites podem envolver quantidade de agendamentos, serviços, profissionais, integrações e demais funcionalidades.
• Ao atingir o limite contratado, determinadas funcionalidades poderão ser temporariamente restringidas até o início de um novo ciclo de cobrança ou até a contratação de um plano superior.
• Poderá ser oferecido período de teste gratuito no ato do cadastro, com os recursos do plano escolhido e sem necessidade de cartão. Encerrado o período sem contratação, a conta passa automaticamente ao plano gratuito, sem qualquer cobrança. O teste é concedido uma única vez por conta.
• As assinaturas possuem cobrança recorrente.
• O não pagamento poderá ocasionar suspensão temporária da conta e, posteriormente, seu cancelamento definitivo.

4. Envio de Mensagens via WhatsApp

O Agezen oferece envio automático de notificações referentes aos agendamentos realizados na plataforma.

Todas as mensagens enviadas pelo sistema são realizadas exclusivamente através do número oficial do Agezen: (49) 99197-8122.

O envio por WhatsApp depende do plano contratado. Nos planos que não o incluem, as mesmas notificações são enviadas por e-mail, sem prejuízo ao funcionamento da plataforma.

• As mensagens possuem caráter exclusivamente transacional, como confirmações, lembretes, cancelamentos e alterações de agendamento.
• O Contratante autoriza o envio dessas mensagens aos seus clientes cadastrados na plataforma.
• O número oficial do Agezen não deve ser utilizado pelos clientes finais para envio de mensagens particulares, comerciais ou qualquer finalidade diferente das notificações automáticas.
• O Agezen poderá alterar o número oficial utilizado para envio das mensagens sempre que necessário, sem prejuízo ao funcionamento da plataforma.

5. Responsabilidades do Contratante

É de responsabilidade exclusiva do Contratante:

• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Garantir a veracidade das informações cadastradas na plataforma;
• Gerenciar seus horários, serviços e disponibilidade;
• Cumprir a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Responder pelos serviços prestados aos seus clientes;
• Zelar pelas credenciais de acesso, incluindo os acessos adicionais que criar para a sua equipe. O Contratante é responsável pelos atos praticados por essas contas e deve desativá-las quando a pessoa deixar de integrar a equipe;
• Informar aos seus clientes, quando exigido, sobre o tratamento dos dados que realiza — o Contratante é o controlador desses dados, conforme a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível continuamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenções preventivas, corretivas, atualizações, falhas de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"), não sendo garantida disponibilidade ininterrupta.

7. Cancelamento e Encerramento da Conta

O Contratante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel, na área Minha Assinatura, migrando para o plano gratuito. O cancelamento encerra a cobrança recorrente junto ao meio de pagamento, sem multa ou fidelidade. Também é possível solicitar o cancelamento pelos canais oficiais de atendimento.

O Agezen poderá suspender ou cancelar imediatamente o acesso à plataforma caso sejam identificadas violações destes Termos de Uso, utilização fraudulenta ou qualquer prática que comprometa a segurança do sistema ou de terceiros.

8. Dados após o Encerramento

Encerrada a conta, os dados permanecem armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, para eventual reativação pelo Contratante.

• O Contratante pode solicitar a exclusão definitiva dos seus dados e dos dados dos seus clientes a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento.
• Os dados dos Clientes Finais pertencem ao Contratante, que responde por eles como controlador. Cabe ao Contratante decidir sobre a exclusão, a guarda ou a transferência dessas informações.
• Registros necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e legais podem ser mantidos pelos prazos previstos na legislação, ainda que a conta tenha sido encerrada.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias da plataforma, alterações legais ou mudanças operacionais.

Sempre que houver alterações relevantes, a data da última atualização será modificada nesta página. A continuidade da utilização da plataforma após as alterações representa a concordância com a versão vigente dos Termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento, pelo e-mail digaoi@agezen.com.br ou pelo WhatsApp (49) 99197-8122.